Entre os diversos benefícios fiscais disponíveis na nossa estratégia de otimização fiscal, destaca-se o RFAI, uma solução eficaz para reduzir a carga fiscal e impulsionar o crescimento, modernização e inovação das operações empresariais.
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), regulado pelo Decreto-Lei nº 162/2014, de 31 de outubro, permite às empresas deduzirem à coleta de IRC uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis) e agora também na contratação de Recursos Humanos.
Este incentivo é especialmente atrativo para empresas que realizam investimentos estratégicos em ativos novos, promovendo maior competitividade sem comprometer a liquidez financeira.
- Redução da carga fiscal sobre o IRC
Dedução de 30% para investimentos até 15 milhões de euro
Dedução de 10% para investimentos superiores a 15 milhões de euros
- Cumulável com outros incentivos financeiros, incluindo fundos do Portugal 2030, maximizando o impacto do investimento
- Possibilidade de isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, conforme o projeto e a localização do investimento
- Maior flexibilidade financeira, permitindo que o benefício fiscal seja reportado até 10 anos, caso não possa ser totalmente utilizado no ano corrente
Para usufruir do RFAI, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Investir em projetos e/ou setores elegíveis conforme o disposto no Decreto-Lei nº 162/2014, de 31 de outubro
- Realizar investimentos relevantes que promovam a criação de novos postos de trabalho
- Enquadrar-se numa das seguintes tipologias:
Criação de um novo estabelecimento
Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
Diversificação da produção para incluir produtos não fabricados anteriormente
Alteração fundamental do processo produtivo
-
- Criar e manter postos de trabalho até ao final do período mínimo de
manutenção dos bens-objeto do investimento
- Criar e manter postos de trabalho até ao final do período mínimo de
- Manter os bens adquiridos por pelo menos 3 anos (PME) ou 5 anos (não PME)
- Ter contabilidade organizada e situação fiscal/contributiva regularizada
- Não ser considerada empresa em dificuldade
- Ter lucro tributável determinado por métodos diretos
- Elaborar um Relatório Técnico para incorporação no Dossier Fiscal
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As empresas podem beneficiar do RFAI ao realizar investimentos estratégicos, tais como:
- Aquisição de ativos em estado novo diretamente relacionados com a área de produção/serviços
- Custos salariais associados à criação de postos de trabalho qualificados (nível 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações)
A correta aplicação do RFAI exige acompanhamento técnico especializado, garantindo que toda a documentação e requisitos legais são cumpridos para obter o máximo benefício fiscal.
Minimize os custos fiscais e canalize mais recursos para o crescimento da sua empresa, sem burocracias desnecessárias.
